Homem é
condenado por bigamia no Crato
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| Foto: Dihelson Mendonça |
Uma dona de casa da cidade
do Crato ganhou na Justiça o direito de receber do ex-marido, servidor público,
indenização de R$ 4 mil por danos morais. Ele casou em 1992, mesmo sendo casado
com outra mulher desde 1980. A decisão, proferida ontem, é da 8ª Câmara CÃvel
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com o relator do
processo, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, “o dano moral é manifesto,
pois o sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia
praticada, que permitiu a realização de ato solene, na presença de familiares e
amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade”. Segundo os autos,
o servidor utilizou a segunda via da certidão de nascimento para casar
novamente. A mulher só descobriu o fato depois que o ex-companheiro abandonou o
lar e entrou com ação solicitando a anulação do matrimônio por já ser casado.
Privacidade
A segunda união durou 15
anos e o casal teve dois filhos. Ao recorrer à Justiça, a dona de casa disse
que passou por situação vexatória e teve a vida privada exposta. Na defesa, o
homem alegou que a ex-mulher sabia de seu casamento anterior. Argumentou também
que ela havia lhe causado prejuÃzos financeiros.
Em 2011, o JuÃzo da 4ª Vara
de Crato determinou o pagamento da indenização. Ele recorreu, mas a 8ª Câmara
CÃvel confirmou a sentença de 1º Grau. Segundo o relator, ao entrar com ação
anulatória de casamento, ele confessou sua má-fé e a prática do crime de
bigamia, pois tinha conhecimento do impedimento legal.