Sem Orçamento aprovado, governo limita gastos de órgãos públicos até
abril
O
governo editará ainda hoje (26) um decreto com limites de gastos, por órgãos
públicos, até abril. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive,
anunciou a publicação dos limites em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Apenas despesas discricionárias (não obrigatórias) constarão do decreto.
Segundo
o secretário, o decreto objetiva dar previsibilidade de quanto os ministérios e
os demais órgãos federais podem gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015
pelo Congresso. “Queremos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira
que terão nos próximos dois meses. Isso não significa contingenciamento
[bloqueio de verbas], até porque o orçamento ainda não foi aprovado, mas o que
eles poderão alocar de recursos”, disse.
Para
Saintive, o decreto mostrará o compromisso do governo com o ajuste fiscal. “Ao
dar uma sinalização de previsibilidade, o decreto está em linha com o ajuste
das contas públicas. Queremos mostrar que a polÃtica fiscal está caminhando
para maior robustez e preparando a base para a retomada do crescimento da
economia”, acrescentou.
Será
a segunda medida tomada nesta semana, pelo governo, para conter gastos
públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de
restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas
empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.
No
inÃcio do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba
de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no
entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto a ser editado hoje
estabelecerá o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do
gasto orçamentário: liquidação e execução.
Agência Brasil