MPF
requer repatriação de fóssil exportado ilegalmente por colecionador japonês
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)
quer repatriar um fóssil originário da Chapada Nacional do Araripe, exportado
ilegalmente e que se encontra em uma coleção particular no Japão. Para isso,
enviou solicitação de assistência jurÃdica ao Ministério da Justiça do Brasil
para que encaminhe ao Ministério da Justiça do Japão pedido de busca e
apreensão do único exemplar do fóssil de inseto pré-histórico Cretoscolia
brasiliensis.
Procedimento instaurado pelo MPF no municÃpio de
Juazeiro do Norte verificou que não houve autorização de viagem e/ou estudos
por parte do órgão competente, o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), o que atesta que tal espécie de fóssil fora retirada de forma irregular
do território brasileiro. O fato também é confirmado por ofÃcio do coordenador
do Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (URCA),
administrada pelo Estado do Ceará.
De acordo com o procurador da República Celso
Costa Lima Verde Leal, as informações fornecidas pelo DNPM de que não existe
nenhuma cessão, doação ou comodato de peças fossilidas ao colecionador Masayuki
Murata, residente em Kyoto no Japão, evidenciam que o fóssil fora retirado
ilegalmente do território brasileiro, o que constitui crime contra o
patrimônio, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
A solicitação tem como base legal a Convenção
Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação,
Exportação e Transferência de Propriedades IlÃcitas dos Bens Culturais, adotada
em Paris no ano de 1970, ratificada pelo governo brasileiro em 1973 e aceita
pelo governo japonês em 2002, além da Convenção para a Proteção do Patrimônio
Mundial, Cultural e Natural, promulgada no Brasil em 1977 e no Japão em 1992.
Ascom MPF-CE