O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (CE)
expediu 68 recomendações a diferentes órgãos públicos do Ceará para que sejam
adotadas medidas para solucionar problemas que afetam a Mata Atlântica e a Área
de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. A APA, localizada na sul do
estado, reúne importante reserva de Mata Atlântica e espécies raras como o
soldadinho-do-Araripe, ave somente encontrada nessa região cearense.
O fracionamento indevido de imóveis na área da APA e o
descumprimento das normas de proteção à Mata Atlântica estão sendo investigados
pela Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte. Para
subsidiar o inquérito que tramita na unidade MPF, foi realizada, em outubro,
audiência pública sobre o tema, quando ficou definida a expedição das
recomendações.
O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol recomendou,
por exemplo, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) a conclusão urgente do plano de manejo da APA da Chapada do Araripe e
a delimitação física da Mata Atlântica na Chapada que se encontra sobreposta a
APA do Araripe.
Para 15 municípios e
respectivos cartórios de registro de imóveis, a Recomendação foi para que,
entre outras medidas, não expeçam alvará de construção e não realizem fracionamento/averbações
e registros sem a observância do tamanho mínimo do imóvel rural e sem que os
projetos aprovados incluam medidas mínimas de saneamento e tratamento de
resíduos sólidos dentro da APA.
Rayol explica que, quando os órgãos públicos responderem às
recomendações e apresentarem as informações técnicas necessárias, será iniciada
uma nova etapa dos trabalhos do MPF, oportunidade em que serão adotadas todas
as medidas necessárias a delimitação física da Mata Atlântica e efetiva
aplicação da legislação protetiva desse bioma, bem como a implementação de
todas as restrições impostas à atividades públicas e privadas no interior da
APA do Araripe.
Da Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará